A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um órgão de natureza consultiva responsável por planejar, implementar, acompanhar e monitorar o processo de Autoavaliação Institucional, com foco na melhoria contínua.
Seu objetivo é subsidiar a gestão acadêmica e administrativa, fornecendo informações que orientem a tomada de decisões e promovam o aprimoramento contínuo da qualidade institucional.
A Autoavaliação Institucional está em consonância com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, cuja finalidade é promover a melhoria contínua da qualidade da educação superior e fortalecer a efetividade acadêmica e a responsabilidade social das instituições.
Alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a Autoavaliação é conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e envolve a participação da comunidade acadêmica e da sociedade. Esse processo fortalece a cultura de avaliação institucional, subsidiando a tomada de decisões e a melhoria contínua das atividades acadêmicas e administrativas.
Compete à Comissão Própria de Avaliação (CPA) conduzir os processos de avaliação interna, bem como sistematizar e disponibilizar as informações solicitadas pelo Ministério da Educação (MEC/INEP), em conformidade com a Lei nº 10.861/2004. Suas ações são orientadas pelas seguintes diretrizes: análise global e integrada da instituição; publicidade dos procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos; respeito à identidade e à diversidade institucional; e participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil por meio de suas representações.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior? SINAES e dá outras Providências.
Estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional.
Documento que regulamenta a avaliação de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação (bacharelado, licenciatura, tecnólogo) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
